349.9 (MAR) n.º 252
Analítico de Monografia
5152
ALMEIDA, Carlos Otávio Ferreira de
A hora e a vez da economicidade : o princípio da justiça econômica / Carlos Otávio Ferreira de Almeida
In: A Dignidade da Pessoa e o Direito Fiscal / coord. Ives Gandra da Silva Martins, Diogo Leite de Campos, João Dácio Rolim. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 7-18 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2407-1
ECONOMICIDADE / Portugal, RESPONSABILIDADE FISCAL / Portugal, GASTOS TRIBUTÁRIOS / Portugal
Este trabalho analisa a importância da economicidade como autêntico princípio ligado à maximização do bem-estar da sociedade, procurando possíveis causas para o grave comprometimento das contas públicas de municípios, estados e até mesmo da União, uma vez que há norma constitucional definidora da qualidade das ações esperadas pelos gestores públicos em geral. A economicidade tem seus contornos expandidos, caracterizando-se como princípio de alta carga valorativa capaz de informar toda a atividade financeira do Estado, assim como os recursos não arrecadados por serem renunciados (gastos tributários), na busca pela concretização das normas programáticas que visam a garantir o desenvolvimento nacional. SUMÁRIO: 1. O princípio constitucional da economicidade. 2. Economicidade, justiça e renúncia de receitas. 3. Economicidade no estado regulador. 4. Economicidade no STF. 5. Considerações finais.