PP 13
Analítico de Periódico
MATEUS, Jorge
As prestações em dinheiro e a inflação nos processos por acidente de trabalho : (Uma breve história do tempo) / Jorge Mateus
Revista do Ministério Público, Lisboa, a. 45 n. 180 (out.-dez. 2024), p. 103-129
DIREITO DO TRABALHO, ACIDENTE DE TRABALHO
I. Introdução. II. A (nem sempre conseguida) celeridade nos processos por acidentes de trabalho. III. A inflação e o direito privado. Dívidas de valor versus obrigações pecuniárias. IV. O direito à reparação em dinheiro nos acidentes de trabalho, enquanto dívida de valor, e a inflação. V. Comparação da evolução anual recente das taxas de inflação e das taxas de actualização da retribuição mínima mensal garantida e das pensões por acidentes de trabalho. VI. Integração da lacuna. VII. Aplicação da posição defendida. VIII. revisão da incapacidade. IX. Conversão da dívida de valor em obrigação pecuniária e o início da contagem dos juros de mora. X. Conclusões.