352 (c) (SAL) n.º 25/I; 352 (c) (SAL) n.º 25/II; 352 (c) (SAL) n.º 25/III; 352 (c) (SAL) n.º 25/IV; 352 (c) (SAL) n.º 25/V
Monografia
4969, 4983, 4982, 4972, 4971
SALAZAR, João
Municípios e Freguesias : Novas Competências / João Salazar.- Coimbra : Almedina, 2022-0000.- 00 v. ; 23 cm. - (Legislação Anotada)
VOLUME I: Regime jurídico. Inclui as Partes I e II. - 2022. - 935 p. - ISBN 978-989-40-0696-1. ; VOLUME II: Diplomas sectoriais. Inclui as Partes III, IV e V. - 2022. - 808 p. - ISBN 978-989-40-0722-7. ; VOLUME III: Regime financeiro. - 2023. - 687 p. - ISBN 978-989-40-0982-5. ; VOLUME IV: Regime de taxas: Anotado e Comentado. - 2023. - 710 p. - ISBN 978-989-40-1193-4. ; VOLUME V: Regime dos eleitos locais: Remissões, Anotações, Jurisprudência, Comentários. - 2023. - 337 p. - ISBN 978-989-40-1350-1.
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DIREITO REGIONAL E LOCAL, AUTARQUIA LOCAL, COMPETÊNCIA DO ESTADO, TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS, MUNICÍPIO, LEGISLAÇÃO
VOLUME I: Prefácio. Nota prévia. PARTE I - Regime jurídico das autarquias locais, entidades intermunicipais, da transferência de competências do Estado e do associativismo autárquico. Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. PARTE II - Lei das Autarquias Locais. Lei n.º 169/99, de 18 de setembro. Referências bibliográficas. - VOLUME II: Prefácio. Nota prévia. PARTE III - Lei da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais. Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto. PARTE IV - Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro. Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro. Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro. Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro. Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro. Decreto-Lei n.º 102/2018, de 29 de novembro. Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro. Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro. Decreto-Lei n.º 105/2018, de 29 de novembro. Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro. Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro. Decreto-Lei n.º 12/2019, de 21 de janeiro. Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro. Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro. Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro. Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro. Decreto-Lei n.º 32/2019, de 4 de março. Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril. Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril. Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril. Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio. Decreto-Lei n.º 90/2019, de 5 de julho. Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto. Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro. Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto. PARTE V - O caso específico das Freguesias de Lisboa. Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro. Referências bibliográficas. - VOLUME III: Prefácio. Nota prévia. Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. Referências bibliográficas. - VOLUME IV: Prefácio. Nota prévia. O autor. Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro. Referências bibliográficas. - VOLUME V: Prefácio. Nota prévia. PARTE I - Estatuto dos eleitos locais. Lei n.º 29/87, de 30 de junho. PARTE II - Mandato dos membros das Juntas de Freguesia. Lei n.º 11/96, de 18 de abril. Regime aplicável ao exercício do Mandato dos membros das Juntas de Freguesia. Referências bibliográficas.