35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
NEVES, Ana F.
Transparência e Combate à Corrupção / Ana F. Neves
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 485-545 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
TRANSPARÊNCIA, CORRUPÇÃO
1. Introdução. 2. O conteúdo e as formas da transparência. a) A acessibilidade da informação. b) A comunicação de informação. c) A abertura dos procedimentos de decisão. 3. O conceito de corrupção na abordagem desta através da transparência. 4. A transparência no regime geral de prevenção da corrupção. a) A declaração de rendimentos, património e relações institucionais. b) O reporte de conflitos de interesses. c) A falta de informação sobre a parcialidade organizativa. (i) A elaboração dos planos de prevenção e gestão de riscos por quem controla a sua aplicação. (ii) As divergências entre o regime nacional de denúncia e de proteção dos denunciantes e o Direito europeu. (iii) A arquitetura jurídica do Mecanismo Nacional Anticorrupção que obsta à sua independência. 5. Conclusões. Referências doutrinais.