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Analítico de Periódico
LOBO, Carlos Baptista
Da prestação à orquestração : a Iniciativa Empresarial Municipal como instrumento avançado de direito económico local / Carlos Baptista Lobo
Revista de Direito Local, Braga, n. 47 (jul.-set. 2025), p. 15-31
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, EMPRESAS MUNICIPAIS, GESTÃO PÚBLIVA LOCAL
1. Introdução. 2. A reconfiguração do Estado e a centralidade das autarquias locais. 3. Quatro questões fundamentais para a estruturação da função pública local. 3.1. Do Estado-provedor ou prestador ao município-orquestrador. 3.2. Novo contrato social local. 3.3. A nova ordem prestativa e os desafios da governação local. 3.4. Otimizar competências para maximizar valor público. 4. Eficiência dos serviços municipais e Iniciativa Empresarial Local: da uniformidade burocrática à criação de valor público territorial. 4.1. Objetivos estruturantes: coesão, sustentabilidade e dinamização económica. 4.2. Sustentabilidade financeira e autonomia operativa. 5. Novas Áreas de Iniciativa Empresarial Local: da superação dos setores tradicionais à estratégia para a transição territorial. 5.1. Energia e transição climática: pilar central do novo modelo local. 5.2. Habitação e regeneração urbana: da catástrofe à estratégia integrada. 5.3. Mobilidade inteligente e logística urbana: conectividade como direito territorial. 6. Equidade territorial dinâmica e coesão territorial na Iniciativa Empresarial Local. 6.1. Da igualdade formal à arquitetura de oportunidades. 6.2. O papel da Iniciativa Empresarial Local na coesão territorial. 7. A Iniciativa Empresarial Local como plataforma estratégica de governação territorial avançada. 7.1. Saúde e proximidade: função indeclinável do município orquestrador. 7.2. Educação, talento e competitividade territorial. 7.3. Mobilidade, logística e integração territorial. 7.4. Governação de dados e cidades inteligentes. 7.5. Economia criativa, sustentabilidade e inclusão digital. 8. Conclusão: tríplice justificação da iniciativa empresarial local.