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Analítico de Monografia
MARTINEZ, Pedro Romano
Interpretação e aplicação de normas laborais : revisitação do favor laboratoris : ativismo jurídico versus segurança jurídica / Pedro Romano Martinez
In: Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. - 3.v., p. 227-254 ; 23 cm. - (Direito e Justiça). - Artigo disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/9964. - ISBN 978-972-54-0460-7.
DIREITO DO TRABALHO, NORMAS, SEGURANÇA JURÍDICA, ACTIVISMO JUDICIAL
1. Justificação. 2. Interpretação da lei laboral. a) Sentido da norma. b) Integração de lacuna. 3. Interpretação do contrato de trabalho. a) Enunciação. b) Subjetivismo e objetivismo. c) Teoria da impressão do destinatário. d) Falsa demonstratio. e) Equilíbrio das prestações. f) Integração de lacuna. 4. Princípio do tratamento mais favorável. 5. Segurança jurídica e ativismo jurídico na aplicação do Direito.