PP 41
Analítico de Periódico
SOUSA, Carlos Cunha de
Notificações por carta registada com aviso de receção : recorte jurisprudencial e esfera de cognoscibilidade / Carlos Cunha de Sousa
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 31 (jan.-mar. 2021), p. 3-10
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, NOTIFICAÇÃO / Portugal, CARTA REGISTADA / Portugal
1. Delimitação do objeto. 2. As notificações por carta registada com aviso de receção. 2.1. A previsão legal contida no art. 38.º, n.º 1, do CPPT, e, em particular, a alteração da situação tributária dos contribuintes. 2.2. A perfeição da notificação e a assinatura do aviso. 2.3. A inoponibilidade dos efeitos da não comunicação da alteração de domicílio. 2.4. O justo impedimento. 3. A esfera de cognoscibilidade no quadro das notificações por carta registada com aviso de receção. 3.1. Conhecimento jurídico, conhecimento efetivo e probabilidade de conhecimento. 3.2. O espaço designado por esfera de cognoscibilidade. 4. Notas conclusivas.