349.91 (c) (POR) n.º 71-B)
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, 1984
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias.- 16.ed.- Lisboa : Rei dos Livros, 1999.- 693p. ; 24cm
Contém: Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades; Regime da cobrança e do reembolso do IVA; Regime especial de exigibilidade do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas E ainda: Legislação complementar. Remissões relativas à integração dos respectivos artigos. Índices geral e alfabético e remissivo.
ISBN 972-51-0811-6 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, TRIBUTAÇÃO, IVA
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias. Regime Especial do IVA nas Empreitadas e Subempreitadas de Obras Públicas. Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades. Regime de Cobrança e do Reembolso do IVA. Legislação Complementar. Remissões Relativas à Integração dos Respectivos Artigos. Índices Geral e Alfabético e Remissivo.