343.2 (COR) n.º 36 Monografia 1465 | |
CORREIA, Eduardo Henriques da Silva A Teoria do Concurso em Direito Criminal : I - Unidade e Pluralidade de Infracções : II - Caso Julgado e Poderes de Cognição do Juiz / Eduardo Henriques da Silva Correia.- Coimbra : Colecção Teses, 1983.- 430p. ; 24cm. - (Teses) (Broch.) : compra DIREITO PENAL / Portugal, CONCURSO DE INFRACÇÕES, CASO JULGADO, PODERES DE COGNIÇÃO DO JUIZ I - UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES. CAP. I- A teoria naturalística da unidade e pluralidade de infracções. Apreciação. CAP. II - Método. Critérios geras da solução dos problemas propostos. CAP. III- Problemas especiais. II - CASO JULGADO E PODERES DE COGNIÇÃO DO JUIZ. PARTE I - O problema em geral. PARTE II - O problema no direito português. |