PP 41
Analítico de Periódico
SILVA, Suzana Tavares da
O problema da justiça intergeracional em jeito de comentário ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013 / Suzana Tavares da Silva
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 0 (abr.-jun. 2013), p. 6-18
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL / Portugal
1. Caracterização da CES no quadro da dogmática tributária. 1.1. A qualificação jurídico-dogmática da CES. 1.2. A qualificação da CES segundo o Tribunal Constitucional. 2. A CES e o princípio da justiça intergeracional. 2.1. A justiça intergeracional no domínio da segurança social. 2.2. A questão dos direitos adquiridos e a "living constitution". 2.3. O controlo de constitucionalidade e a "constitution of many minds".