PP 50
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, Bernando Natal de
A carreira de bombeiro profissional e as recentes alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 51/2025. de 27 de março / Bernando Natal de Oliveira
Revista de Direito Local, Braga, n. 46 (abr.-jun. 2025), p. 13-30
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, BOMBEIROS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
1. Introdução. 2. O estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local. 3. O Decreto-Lei n.º 86/2019 e a uniformização das carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal. 4. O Decreto-Lei n.º 111/2023 e a atribuição de suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e de trabalho por turnos. 5. O Decreto-Lei n.º 51/2025 e o novo suplemento de condição de bombeiro sapador. 6. Conclusão.