34 (VAR) n.º 6
Analítico de Monografia
934
OTERO, Paulo
Direitos Históricos e não Tipicidade Pretérita dos Direitos fundamentais / Paulo Otero
In: Ab Vno Ad Omnes : 75 anos da Coimbra Editora, 1920-1995 / organização de Antunes Varela.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - p. 1061-1090 ; 24 cm. - ISBN 972-32-0807-5.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO CONSUETUDINÁRIO / Portugal, TIPICIDADE / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, COSTUME / Portugal
§ 1.º EQUAÇÃO DO PROBLEMA. A) Primeiro exemplo. B) Segundo exemplo. C) Terceiro exemplo. § 2.º NÃO TIPICIDADE E DIREITOS CONSUETUDINÁRIOS. A) Evolução histórica do princípio da não tipicidade. B) O problema dos direitos consuetudinários. § 3.º NÃO TIPICIDADE E DIREITOS CONTRA CONSTITUTIONEM. A) Direitos fundamentais e normas inconstitucionais. B) O problema dos direitos contra constitutionem. § 4.º CONCLUSÕES.