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Analítico de Periódico
COSTA, Pedro Mota e
Cisão e criação de freguesias : como demonstrar o cumprimento do critério da eficácia e eficiência da gestão pública através do relatório financeiro? / Pedro Mota e Costa
Revista das Freguesias, Braga, n. 23 (janeiro-junho 2024), p. 37-56
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, FREGUESIA / Portugal
1. Enquadramento. 2. Viabilidade económico-financeira das freguesias - aplicação prospetiva do RFALEI. 2.1. Princípios. 2.2. Regras orçamentais. 2.3. Limites de endividamento. 3. O relatório financeiro - forma e conteúdo. 3.1. Que mapas utilizar para o exercício previsional? 3.2. Do todo para as partes - ponderadores do exercício prospetivo separado. 3.3. Finalmente o relatório financeiro - exemplo de estrutura. a) Dimensão retrospetiva e atual (ponto de partida). b) Dimensão prospetiva para a freguesia agregada e por cada freguesia a criar. 4. Conclusão.