351.9 (GOM) n.º 30/I
Analítico de Monografia
3946
SILVEIRA, João Tiago
A simplificação administrativa no novo CPA / João Tiago Silveira
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 1.v., p. 199-219; 23 cm. - ISBN 978-972-629-060-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA / Portugal, SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
I. Introdução. II. As principais inovações com impacto em matéria de simplificação: a) Comunicação prévia e mera comunicação prévia. b) Língua do procedimento (artigo 54.º CPA). c) Correções oficiosas: pedido apresentado a órgão incompetente (artigo 41.º CPA). d) Direção do procedimento por inferior hierárquico (artigo 55.º CPA). e) Auxílio administrativo (artigo 66.º CPA). f) Prazo para a decisão. g) Deferimento tácito. h) Conferências procedimentais (artigo 77.º e segs. CPA). i) Notificações. j) Execução dependente de ato autónomo. k) Utilização de meios eletrónicos (artigos 14.º, 61.º, 63, 112.º-1-c) e 113.º-4 e 5 CPA).