030 (GOM) n.º 19
Analítico de Monografia
5095
NUNES, Adolfo Mesquita, e outro
Autoridade nacional no domínio da IA / Adolfo Mesquita Nunes, Francisco Ribeiro Ferreira
In: Dicionário da Organização Administrativa / Coordenação [de] Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Tiago Serrão. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 161-181 ; 23 cm. - (Dicionários Jurídicos). - ISBN 978-989-40-2683-9.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
1. Introdução. 2. O enquadramento regulatório do regulamento IA e o seu quadro de governação. 3. As autoridades nacionais competentes no âmbito do regulamento IA. 3.1. Autoridade notificadora. 3.2. Autoridade de fiscalização do mercado. 3.3. Autoridades responsáveis pela protecção dos direitos fundamentais. 4. Regras aplicáveis à constituição e funcionamento das autoridades nacionais competentes. 5. Implementação das autoridades portuguesas no domínio da IA: algumas considerações. 6. Quadros-síntese. Referências.