35 (GON) n.º 227/II
Analítico de Monografia
3316
OLIVEIRA, Mário Esteves de
Agrupamento de entidades adjudicantes e de candidatos e concorrentes em procedimentos de contratação pública / Mário Esteves de Oliveira
In: Estudos de contratação pública / Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) ; organização [de] lPedro Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 2 v., p. 103-152. - ISBN 978-972-32-1784-1.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal
A) O INTERESSE PRÁTICO DAS FIGURAS E O OBJECTO DO ESTUDO. B) OS AGRUPAMENTOS DE ENTIDADES ADJUDICANTES. b1) Objecto do procedimento agrupado: contratos unitários ou parcelares? b2) A distinção entre interesses comuns "agrupados" e personificados. b3) A escolha do procedimento pré-contratual. b4) As menções e publicações específicas. b5) A competência "conjunta" das entidades agrupadas. b6) A designação e competência do representante do agrupamento. b7) O júri: restrições à sua competência normal. b8) As impugnações administrativas. C) OS AGRUPAMENTOS DE CANDIDATOS OU CONCORRENTES. c1) Admissibilidade e âmbito. c2) As modalidades jurídicas de associação das entidades agrupadas. c2.1) A liberdade de conformação procedimental: as modalidades mais frequentes. c2.2) Os consórcios externos e os ACE. c3) Requisitos gerais de acesso ao procedimento. Remissão. c4) Requisitos subjectivos específicos de admissibilidade das propostas (ou candidaturas) conjuntas. c4.1) A manifestação da vontade e do compromisso associativo. c4.2) A proibição de dupla participação. c4.3) A sanção da violação da proibição legal. c4.4) A admissibilidade de agrupamentos mistos. c4.5) Habilitação do agrupamento. c4.6) Requisitos específicos no procedimento de ajuste directo. c5) Requisitos objectivos específicos das propostas (ou candidaturas) conjuntas. c5.1) A assinatura da proposta. c5.2) A inexigibilidade legal de um representante do agrupamento: o seu suprimento nas peças do procedimento. c6) Implicações procedimentais da proposta ou candidatura conjunta. c6.1) A exigência de estabilidade do agrupamento. c6.2) A exigência de estabilidade da proposta. c6.3) O regime de solidariedade dos membros do agrupamento pela obrigação de manutenção da proposta. c6.4) O exercício dos direitos (deveres e ónus) procedimentais do agrupamento. c6.5) A repercussão no agrupamento dos impedimentos e faltas individualmente imputáveis aos seus membros: a hipótese da sua admissão condicional.