35.02 (GOM) n.º 62
Analítico de Monografia
4504
FONTOURA, João Lamy da
Modificação objetiva do contrato : uma leitura dos artigos 312.º e 313.º do Código dos Contratos Públicos à luz do artigo 72.º da Diretiva 2014/24/UE / João Lamy da Fontoura
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 3.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 1131-1151 ; 23 cm. - ISBN 978-972-629-348-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, MODIFICAÇÃO CONTRATUAL / Portugal
1, Enquadramento. 2. Grelha de leitura dos preceitos relevantes. 3. Apreciação crítica. 3.1. Enquadramento; 3.2. Modificações previstas no contrato. 3.3. Modificações com fundamento em imprevisibilidade. 3.4. Modificações em função do respetivo valor. 3.5. Modificações substanciais. 3.6. A situação das modificações que resultem da natureza duradoura do vínculo contratual. 3.7. Observação final.