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Analítico de Periódico
SANTOS
Desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade limitada e controlo plurissocietário ilícito : o abuso da desconsideração e os perigos de (tentar) escrever direito por linhas tortas : [Ac. TRP de 09-03-2020] / Filipe Cassiano dos Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 151 n. 4035 (Jul.-Ago. 2022), p.369-415
DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, RESPONSABILIDADE / Portugal, PERSONALIDADE JURÍDICA / Portugal
1. Desconsideração, justiça do caso e aplicação da lei: as linhas tortas para (não) escrever direito. 2. O caso, o problema e a solução do Acórdão - primeira apreciação dos concretos fundamentos de facto e de direito para proceder à desconsideração. 2.1. As linhas essenciais da questão posta às instâncias e da decisão do TRP. 2.2. Primeira apreciação crítica da decisão da Relação do Porto - a debilidade e as incongruências dos factos mobilizados. 2.3. Desconsideração da personalidade, realização (só aparente) da justiça e ostensiva desconsideração da lei - os perigos de (tentar) escrever direito por linhas tortas. 3. Desconsideração da personalidade jurídica e da limitação da responsabilidade - a necessária ponderação dos interesses externos. 4. As teorias sobre a desconsideração e a base metodológica e o ponto de partida da desconsideração: atribuição da personalidade pela lei, respeito pela legalidade e desaplicação excepcional de norma legal. 5. O reconhecimento de personalidade jurídica e a excepcionalidade da desconsideração: a aplicação do art. 5.º e a ponderação da liberdade de iniciativa económica, de estabelecimento e de organização subjectiva. 6. A elaboração do mecanismo pela jurisprudência do Supremo Tribunal: o Acórdão de 9-5-2019 e os ditos casos legais de desconsideração. 7. Os efeitos da desconsideração e a (penalização do sócio pela) violação do dever geral de respeitar os pressupostos da personalização - os deveres específicos que emanam desse dever. 7.1. Os efeitos do levantamento da personalidade e a penalização do sócio (ou sócios) pela violação de deveres inerentes à personalização. 7.2. Imputação pessoal e dever geral de respeitar os pressupostos da personalização. 8. Responsabilidade do sócio, desconsideração e verificação de dano - sociedade, confiança e aparência e o dano específico na actividade societária. 9. Os (chamados) grupos de casos em que se admite a desconsideração - em especial, os casos da subcapitalização, do controlo ilícito e do exercício plurissocietário. a) Subcapitalização. b) Controlo ilícito: o caso do controlo plurissocietário - o exercício em grupo e os deveres de correcta ordenação dos interesses e de transparência. 10. O caso julgado pela Relação do Porto e a fundamentação do aresto - considerações finais.