PP 50
Analítico de Periódico
BATALHÃO, Carlos José
Estará a autonomia local esquecida na próxima revisão constitucional? / Carlos José Batalhão
Revista de Direito Local, Braga, n. 37 (jan.-mar. 2023), p. 17-34
Revista de Direito Local, substitui a Revista "QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO LOCAL" - Por razões indicadas na nota de abertura do n.º 37/2023 (janeiro-março de 2023)
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, AUTONOMIA LOCAL / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
1. Enquadramento. 2. As autarquias locais. 3. O princípio da autonomia local. 3.1. A autonomia local na CEAL. 3.2. A autonomia local na CRP. 3.4. A obrigação imposta pelo artigo 11.º da CEAL e a Recomendação 323 (2012) do Congresso dos Poderes Locais e Regionais.