34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
4292
FIGUEIREDO, André
Mandato sem representação, separação patrimonial e concurso de credores / André Figueiredo
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1. v., p. 193-235 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO / Portugal, SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS / Portugal, CONCURSO DE CREDORES / Portugal
1. O regime da responsabilidade por dívidas do mandatário sem representação: o art. 1184.º e a separação patrimonial dos bens do mandato. 2. A extensão do regime de responsabilidade por dívidas do mandatário à diversas modalidades do mandato sem representação: art. 1184.º, variabilidade e fungibilidade dos bens do mandato. 3. A tutela processual do mandante. 4. Notas finais: a propriedade do mandatário.