Biblioteca TCA


34 (FIG) n.º 30
Analítico de Monografia
4096


QUADROS, Fausto de
Breve nótula sobre as providências cautelares na revisão de 2015 do Contencioso Administrativo / Fausto de Quadros
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - p. 261-277 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7080-3.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROVIDÊNCIA CAUTELAR / Portugal

1. Introdução. 2. O espírito que presidiu à revisão do regime das providências cautelares. 3. As mais importantes alterações propostas ao regime de 2002. 3.1. Artigo 110º-A. 3.2. Artigo 112º. 3.3. Artigo 113º. 3.4. Artigo 116º. 3.5. Artigo 120º. 3.6. Artigo 126º. 3.7. Artigo 128º.