349.8 (CAM) n.º 24
Analítico de Monografia
744
SILVA, Isabel da Silva
A responsabilidade tributária dos corpos sociais / Isabel Marques da Silva
In: Problemas Fundamentais do Direito Tributário / Diogo Leite de Campos.. [et al.] . - Lisboa : Vislis, 1999. - p. 121-140 ; 23cm. - (Direito. Doutrina ; 5). - ISBN 972-52-0072-1
DIREITO FISCAL / Portugal, LEI GERAL TRIBUTÁRIA DE 1998 / Portugal, SOCIEDADE / Portugal, CORPOS SOCIAIS / Portugal, RESPONSABILIDADE TRBUTÁRIA / Portugal, RESPONSABILIDADE DOS GERENTES / Portugal, RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal, REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS / Portugal
1. Noção e fundamento genérico das situações de responsabilidade tributária. 2. Breve nota sobre a evolução dos regimes legais de responsabilidade tributária dos gerentes ou administradores. 3. O regime da responsabilidade dos corpos sociais na Lei Geral Tributária. 4. A responsabilidade dos gerentes e administradores por multas e coimas fiscais aplicadas à sociedade.