349.9 (PER) n.º 135
Analítico de Monografia
3687
GONÇALVES, Filipa
A Caução Global de Desalfandegamento / Filipa Gonçalves
In: Temas de Direito Aduaneiro / coordenação Tânia Carvalhais Pereira ; [autores] Alexandra Martins.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2014. - p. 161-211 ; 23 cm. - (Católica Tax). - ISBN 978-972-40-5485-8.
DIREITO ADUANEIRO EUROPEU, DIREITO ALFANDEGÁRIO, DIREITO ADUANEIRO COMUNITÁRIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO INTERNACIONAL, DESPACHANTE OFICIAL, MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO, ALFÂNDEGA, DIREITO COMUNITÁRIO ALFANDEGÁRIO
1. A questão. 2. O Despachante Oficial e o exercício do Mandato Sem Representação. 3. A caução global de desalfandegamento no nosso ordenamento jurídico. 4. A Directiva Bolkenstein. 5. A desconformidade da Caução global de Desalfandegamento com o Direito da União Europeia.