Biblioteca TCA


PP 48
Analítico de Periódico



CASTRO, Catarina Sarmento e
A Administração eletrónica no CPA e os atuais desafios do algoritmo / Catarina Sarmento e Castro
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º especial #6 (novembro 2025), p. 23-32
Número Especial: 10.º Aniversário do Código do Procedimento Administrativo


DIREITO ADMINISTRATIVO, CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

A. A visão disciplinada no Código do Procedimento Administrativo. B. O Código do Procedimento Administrativo e os atos administrativos automáticos. C. A atividade administrativa decisória e o algoritmo. D. Os desafios, 10 anos depois: os comportamentos automatizados e a Inteligência artificial. E. Notas conclusivas.