35.08 (c) (PIM) n.º 20; 35.08 (c) (PIM) n.º 21; 35.08 (c) (PIM) n.º 22
Monografia
2214; 2215; 2216
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
O novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na função pública : Comentado e actualizado : (Colectânea de legislação básica incluída) / [por] Francisco Pimentel.- Reimpr.- Coimbra : Almedina, 2003.- 330p. ; 24cm
Abrange: Lei sobre protecção da maternidade e paternidade; Estatuto do trabalhador-estudante; Lei sobre liberdade e exercício sindicais
ISBN 972-40-1627-7 (Broch.) : compra
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, REGIME JURÍDICO / Portugal