PP 10
Analítico de Periódico
MONTEIRO, António Pinto
Sobre a modificação judcicial de penas contratuais "manifestamente excessivas" no direito comparado : a Proposta espanhola de 2023 / António Pinto Monteiro
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a. 154 n. 4049 (out.-dez. 2024), p. 110-126
CLÁUSULA PENAL, INDEMNIZAÇÃO, PENALIZAÇÃO, CLÁUSULA MANIFESTAMENTE EXCESSIVA, MODERAÇÃO JUDICIAL, DIREITO COMPARADO
1. O problema. 2. As várias espécies de cláusulas penais. 3. Breve nota de direito comparado. 4. Controlo da cláusula penal. 5. O regime especial nos contratos de adesão.