Analítico de Periódico
LOPES, Diogo Santana
Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas na Administração Pública / Diogo Santana Lopes
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 9 n. 2 (outubro 2022), p. 102-126
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/40326-planos-de-prevencao-de-riscos-de-corrupcao-e-infracoes-conexas-na-administracao-publica
DIREITO ADMINISTRATIVO, CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO, RISCOS, PPR, CUMPRIMENTO
O presente artigo começará por abordar, em jeito de enquadramento, o surgimento e evolução da figura do plano de prevenção de riscos em matéria de corrupção e infrações conexas em Portugal, designadamente através da evocação de instrumentos internacionais e nacionais relevantes. De seguida, procurará contribuir-se para a clarificação do exercício que lhe está necessariamente subjacente, respeitante ao mapeamento de riscos, identificando os respetivos pilares. Finalmente, examinar-se-ão criticamente os requisitos formais e materiais que os planos de prevenção devem contemplar, através da densificação dos critérios legais, com base nas melhores práticas internacionais e em exemplos comparativos, procurando, por essa via, colmatar o vazio de orientações existentes à presente data. 1 – Enquadramento. 1.1. Programas de cumprimento normativo. 1.2. Enquadramento normativo extranacional. 1.3. Enquadramento normativo nacional. 1.4. O Regime Geral de Prevenção da Corrupção. 2. A identificação de riscos. 2.1. Definição de responsáveis. 2.2. Identificação de riscos relevantes. 2.3. Elaboração da matriz de risco. 3. O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. 3.1. Forma e conteúdo. 3.2. Aprovação, publicação e divulgação. 3.3. Execução e monitorização. 4. Notas conclusivas.