35 (PER) n.º 43
Monografia
1850
PEREIRA, António Manuel
O Direito Administrativo : Doutrina e Jurisprudência / António Manuel Pereira.- Porto : J. Reis & Silva, 1948.- 570p. ; 24cm
(Encad.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA
Cap.I- O Direito. Cap.II- Pessoas Colectivas. Cap.III- O Estado. Cap.IV_ Acto Jurídico. Cap.V- Teoria da Actividade Jurídica. Cap.VI- Suspensão das Deliberações dos Corpos Administrativos. Cap.VII- A Administração Pública. Cap.VIII- Corpos Administrativos. Cap.IX- Os Agentes da Acção Administrativa. Cap.X- Os Funcionários Administrativos. Cap.XI- Os Vencimentos. Cap.XII- Aposentação. Cap.XIII- As Licenças. Cap.XIV- Responsabilidade dos Funcionários. Cap.XV- Promoção. Cap.XVI- Garantias Administrativas. Cap.XVII- As Bases da Organização Administrativa. Cap.XVIII- Eleições. Cap.XIX- Contratos. Cap.XX- Os Contratos Administrativos. Cap.XXI- Concessão de Serviços Públicos. Cap.XXII- Domínio. Servidões Administrativas. Cap.XXIII- Defesa da Legalidade dos Actos da Administração. Cap.XXIV- O Contencioso Administrativo. Jurisprudência.