347.9 (c) (FRE) n.º 17
Monografia
2609
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1995
Código de Processo Civil : e Legislação complementar.- 13ª ed rev. e act.- [Lisboa] : Quid Juris?, 2005.- 1022 p. ; 24 cm
Notas introdutórias pelo Professor Doutor José Lebre de Freitas. - Com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis N.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio, 269/98, de 1 de Setembro, 315/98, de 20 de Outubro, Lei N.º 3/99, de 13 de Janeiro, Decretos-Leis N.º 375-A/99, de 20 de Setembro, 183/2000, de 10 de Agosto, Lei N.º 30-D/2000, de 20 de Dezembro, Decretos-Leis N.º 272/2001, de 13 de Outubro, 323/2001, de 17 de Dezembro, e pela Lei N.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e pelos Decretos-Leis n.º 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, 324/2003, de 27 de Dezembro, e 53/2004, de 18 de Março.
ISBN 972-724-271-5 (Broch.) : Oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal