349.91 (C) (SAN) n.º 80; 349.91 (C) (SAN) n.º 80-a) Monografia 2077, 2076 | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc, 1988 Legislação do IVA Anotada : Comentários ao Regime das Operações Intracomunitárias / A. Carlos dos Santos, Miguel Silva Pinto.- Coimbra : Almedina, 1994.- 816p. ; 24cm Transitou do Tribunal Tributário de 2.ª Instância ISBN 972-40-0791-X (Broch.) : oferta DIREITO FISCAL / Portugal $A TRIBUTAÇÃO, IVA, LEGISLAÇÃO Código do IVA. Transacções Intracomunitárias. Sexta Directiva. Regulamentos Estatísticos. Impostos Especiais de Consumo. Infracções Fiscais. Legislação Complementar. |