34 (BDF) n.º 14
Analítico de Monografia
2760
PINTO, Paulo Mota
Sobre a proibição do comportamento contraditório (venir contra factum proprium) no direito civil / Paulo Mota Pinto
In: Volume comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD). - Coimbra : [FDUC], 2003. - p. 271-322 ; 24 cm
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal
I. Alguns Casos. II. "Venire contra factum proprium nuli conceditur". 1. Enquadramento e princípio geral. 2. Breve referência e comparatística. 3. A doutrina e a jurisprudência nacionais. 4. Pressupostos e efeitos da proibição do comportamento contraditório. 5. Distinção de outros institutos. 6. Enquadramento dogmático. III. Venir contra factum proprium e abuso de direito. IV. Sobre o "abuso de direito" e o princípio da boa fé.