349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
DUARTE, Cláudia Reis, e outro
A Caducidade do Direito à Dedução ou a Negação da Neutralidade do Imposto? / Cláudia Reis Duarte, Mariana Coentro Ribeiro
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 95-133 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
1. O problema. 2. Enquadramento Legal. 2.1. O direito à dedução de IVA. 2.2. A caducidade do direito à dedução de IVA. 3. A Posição da AT. 4. A Posição Adotada e a Jurisprudência Comunitária. 4.1. A quebra da neutralidade do IVA e os princípios em conflito: Acórdãos Ecotrade e EMS-Bulgaria. 4.2. Da receção da fatura corretiva como trigger do direito à dedução: Acórdãos Volkswagen e Biosafe. 5. Conclusão.