PP 50
Analítico de Periódico
CALDEIRA, Marco
A consignação da obra pública no CCP / Marco Caldeira
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n. 35 (jul.-set. 2022), p. 37-60
O presente texto teve origem nas notas preparadas pelo autor para as intervenções proferidas em 16 de março e em 9 de maio de 2022, na primeira e na segunda edições (respetivamente) do Curso Breve Empreitadas de Obras Públicas nas Autarquias Locais, organizado pela AEDREL. A origem do texto explica, em parte, a preocupação eminentemente prática da abordagem e a inclusão, aqui e ali, de alguns esquemas (também incluídos na Revista de Direito Administrativo, n.º 16, janeiro-abril de 2022, mas que se espera possam ilustrar - e, desse modo, ajudar a compreender - de forma mais clara os meandros do quadro legal).
CONTRATO PÚBLICO / Portugal, EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal