349.8 (SAN) n.º 73
Monografia
1550
SANCHES, J. L. Saldanha
A Quantificação da Obrigação Tributária : Deveres de Cooperação, Autoavaliação e Avaliação Administrativa / J. L. Saldanha Sanches.- 2 ed.- Lisboa : Lex, 2000.- 394p. ; 24cm
ISBN 972-9495-88-2 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, APLICAÇÃO DA LEI, ACTO RIBUTÁRIO, CONTABILIDADE, POC, BALANÇO, DECLARAÇÃO, AVALIAÇÃO FISCAL
Parte I: Cap.1- Norma fiscal e práticas administrativas. Cap.2- Actividade administrativa e actos da administração na aplicação da lei fiscal. Cap.3- Acto tributário e administração de massas. Parte II: Cap.4- A auto-avaliação comercial. Cap.5- Contabilidade e declaração tributária. Parte III: Cap.6- A avaliação administrativa: pressupostos, função e limites.