34 (FIG) n.º 30
Analítico de Monografia
4096
CARVALHO, Raquel
A extinção do procedimento no Código do Procedimento Administrativo / Raquel Carvalho
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira / com. org. Cláudia Sofia Melo Figueiras.. [et al.] . - Coimbra : Almedina, 2017. - p. 959-972 ; 24 cm. - ISBN 978-972-40-7080-3.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. O procedimento administrativo. 2. Das decisões expressas de extinção. 2.1. Do ato administrativo. 2.1.1. Da comunicação prévia como evolução do controlo prévio das atividades. 2.2. Da extinção por impossibilidade e/ou inutilidade. 2.3. Das causas de extinção previstas no procedimento do ato. 2.3.1. Da desistência e da renúncia. 2.3.2. Da deserção. 2.3.3. Da falta de pagamento de taxas ou despesas. 3. Do silêncio como forma de extinção do procedimento do ato. 3.1. Nos procedimentos oficiosos - da caducidade do procedimento. 3.2. Nos procedimentos de iniciativa do particular - o ato tácito.