349.91 (ROC) n.º 101
Monografia
3603
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
Fiscal / [Coordenadores] Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha.- 31.ª ed.- Porto : Porto Editora, 2013.- 1167 p. ; 25 cm
[De acordo com o Orçamento do Estado de 2013, inclui ainda: Alteações decorrentes do Decreto Lei nº 6/2013 de 17 de janeiro; Tabelas de retenção de IRS para o ano de 2013]
ISBN 978-972-0-01801-4 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IRS / Portugal, IRC / Portugal, IVA / Portugal, TRANSACÇÃO INTRACOMUNITÁRIA / Portugal, BENEFÍCIOS FISCAIS / Portugal, INFRACÇÃO FISCAL / Portugal, PROCESSO FISCAL / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE AS TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS / Portugal, IMPOSTO DO SELO / Portugal, PARAÍSO FISCAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal
Constituição da República portuguesa. LGT. IRS. IRC - Amortizações - Preços de Transferência. IVA. RITI. IMI. IMT. Código do Imposto do Selo. EBF; - Código Fiscal do Investimento. CPPT. Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária. Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária. Prevenção e Combate ao Planeamento Fiscal Abusivo. RGIT. Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.