Biblioteca TCA


349.6 (SEN) n.º 24
Monografia
1975


SENDIM, José de Sousa Cunhal
Responsabilidade Civil por Danos Ecológicos : Da Reparação do Dano Através de Restauração Natural / José de Sousa Cunhal Sendim.- Coimbra : Coimbra Editora, Abril 1998.- 302p. ; 24cm
ISBN 972-32-0815-6 (Broch.) : compra


DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, DANO ECOLÓGICO, RESPONSABILIDADE CIVIL, MEIO AMBIENTE, REPARAÇÃO DE DANOS, CONVENÇÃO DE LUGANO, DIREITO COMPARADO

INTRODUÇÃO. I: O DANO ECOLÓGICO. A- O ambiente como bem jurídico. B- O dano ecológico. II: A REPARAÇÃO DO DANO ECOLÓGICO ATRAVÉS DE RESTAURAÇÃO NATURAL. A- O conteúdo e a função do direito à restauração natural. B- A concretização da restauração natural. CONCLUSÕES.