PP 38
Analítico de Periódico
MOREIRA, Vital
Associações intermunicipais e áreas metropolitanas / Vital Moreira
Direito Regional e Local, Braga, n. 00 (Out.-Dez. 2007), p. 5-19
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal
1. Oportunidade do tema. 2. As associações intermunicipais. 2.1. Formas de cooperação intermunicipal. 2.2. Noção e função do intermunicipalismo associativo. 2.3. Fundamento e natureza jurídica das associações intermunicipais. 2.4. Protecção constitucional e internacional do associativismo municipal. 2.5. História do intermunicipalismo entre nós. 2.5.1. Antes da CRP de 1976. 2.5.2. A Constituição de 1976. 2.5.3. Revisões constitucionais. 2.5.4. A implementação legislativa das associações de municípios. a) Decreto-Lei n.º 266/81, de 15 de Setembro. b) Decreto-Lei n.º 99/84, de Março. c) Decreto-Lei n.º 412/89, de 29 de Novembro. d) Lei n.º 54/98, de 10 de Agosto. e) Lei n.º 172/99, de 21 de Setembro. f) Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio. g) Projecto de proposta de lei do Governo, em discussão. 2.5.5. As associações de freguesias. 2.6. Problemas gerais das associações de municípios. 2.6.1. Tipologia. a) quanto à sua designação. b) quanto ao seu objecto. c) quanto aos fins. d) quanto às suas atribuições. e) quanto à sua natureza jurídica. f) quanto aos seus poderes. g) quanto ao seu financiamento. 2.6.2. Liberdade e vinculação na criação e no regime das associações de municípios. 2.6.3. Organização e sistema de governo. 2.6.4. Finanças das associações intermunicipais. 3. As áreas metropolitanas. 3.2. A administração metropolitana entre nós. 3.2.1. A Constituição da República Portuguesa de 1976. 3.2.2. Soluções legislativas. a) Lei n.º 44/91, de 2 de Agosto. b) Lei n.º 10/2003, de 13 de Maio. c) A proposta de lei do Governo (2007). 4. Entidades intermunicipais, áreas metropolitanas e regionalização. 4.1. O problema da regionalização. 4.2. Regiões e entidades intermunicipais. 4.3. A tentação do sucedâneo regional.