349.8 (GOM) n.º 186
Analítico de Monografia
4361
GOMES, Carla Amado, e outro
Jurisdição e competência dos tribunais tributários / Carla Amado Gomes, Ana Gavilan
In: Comentários à Legislação Processual Tributária / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 133-145 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-362-0
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, JURISDIÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL / Portugal, CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / Portugal
0. Considerações preliminares. 1. A jurisdição tributária. 2. Competência em razão da matéria. 3. Competência em razão da hierarquia. 4. Competência em razão do território. 5. Competência em razão do valor.