PP 35
Analítico de Periódico
SOARES, António Quirino Duarte
Impugnação de decisões arbitrais : A acção anulatória / António Quirino Duarte Soares
Cadernos de Direito Privado, Braga, n. 27 (Jul.-Set. 2009), p. 3-18
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal
A arbitragem voluntária. 1. Características. 2. A convenção de arbitragem. 2.1. A arbitrabilidade do litígio. 2.2. A caducidade da convenção de arbitragem. 3. A competência do tribunal arbitral. 4. Princípios do processo de arbitragem. 5. O controlo judicial de legalidade, formal e substancial, da decisão arbitral. 6. A acção anulatória: seu regime e seus efeitos. 7. A acção anulatória e seus fundamentos. a) Fundamentos de anulação relativos ao tribunal arbitral (art. 27.º, n.º 1. alíneas a) e b), com referências aos arts. 1.º, n.º 1, 3.º e 4.º). b) Fundamentos de anulação relativos ao processo (art. 27.º, n.º 1. alínea c)). c) Fundamentos de anulação relativos à sentença (art. 27.º, n.º 1. alíneas d) e e), e art. 668.º, n.º 1, do CPC). 8. Competência funcional, formalismo e efeitos da acção de anulação. 9. Competência territorial para a acção de anulação. 10. Prazo e efeitos da acção de anulação. 11. Os casos duvidosos. 11.1 Condenação em quantidade superior ou em objecto diverso do pedido. 11.2 Oposição entre fundamentos e decisão. 11.3 Ordem pública. 11.4 Desconformidade entre a convenção das partes e o processo de arbitragem. 11.5 Aclaração/Rectificação. 11.6 Anulação parcial. 11.7 Apoio judiciário. 12. Compatibilização entre os diversos meios de impugnação. 12.1 No confronto entre acção anulatória e recurso. 12.2 No confronto entre acção anulatória e oposição á execução. 12.3 No confronto entre recurso e oposição a execução.