Biblioteca TCA


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Analítico de Periódico



MACHETE, Rui Chancerelle de
A reforma da justiça administrativa deve continuar / Rui Chancerelle de Machete
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n. 94 ([jul.-ago. 2012), p. 9-15
XIV Seminário de Justiça Administrativa: A justiça administrativa que temos e a que queremos. Realizado em Aveiro nos dias 6 e 7 julho de 2012


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ACÇÃO PÚBLICA / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal

I - Considerações preliminares. II - O saldo positivo do ETAF e do CPTA. III - Algumas considerações críticas. IV - Algumas sugestões quanto ao âmbito da jurisdição administrativa e à estruturação das suas acções.