349.9 (GAM) n.º 32
Monografia
2652
GAMA, João Taborda da
Erros, serviços e vícios na atribuição de juros indemnizatórios : comentário ao Ac. STA n.º 114/02, de 29-05 (rel.: Almeida Lopes), e ao Ac. STA n.º 772/04, de 7-11 (Rel.: Baeta de Queiroz) / João Taborda da Gama.- [Lisboa] : Instituto Superior de Gestão, 2005.- p. 113-134 ; 23 cm
Separata da Revista Fiscalidade, Revista de Direito e Gestão Fiscal n.º 23, Julho-Setembro 2005
(Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, JUROS / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / Portugal, VÍCIO DE FORMA / Portugal, EMOLUMENTOS / Portugal, REGISTOS E NOTARIADO / Portugal
I - Sumários e excertos dos acórdãos. II - Comentário. 1 - Colocação do problema. 2 - O conceito de juros indemnizatórios e o art. 43.º da LGT. 3 - Fundamento constitucional do pagamento de juros indemnizatórios. 4 - Pressuposto subjectivo do direito a juros: o erro dos serviços. 5 - Os notários são serviços? 6 - A objectivação da responsabilidade por juros indemnizatórios. 7 - O vício de forma como o último reduto da restrição do direito a juros indemnizatórios. 8 - Conclusão.