PP 41
Analítico de Periódico
FLORA, Cristina
O recurso de revista e o recurso de revisão no contencioso tributário : algumas considerações no âmbito do direito da União Europeia / Cristina Flora
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n. 34 (out.-dez. 2021), p. 3-12
DIREITO FISCAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, PROCESSO TRIBUTÁRIO, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO, RECURSOS, DIREITO COMUNITÁRIO, REENVIO PREJUDICIAL
1. O recurso de revista e o recurso de revisão no contencioso tributário após as alterações introduzidas pela Lei n.º 118/2019, de 17/09. 2. O recurso de revista e o reenvio prejudicial (art. 267.º do TFUE). 3. O fundamento do recurso de revisão previsto na alínea f) do art. 696.º do CPC: Convenção Europeia dos Direitos Humanos e direito da União Europeia. 4. Conclusão.