349.9 (COS) n.º 117; 349.9 (COS) n.º 118; 349.9 (COS) n.º 119
Monografia
1664; 1665; 1666
COSTA, José Manuel M. Cardoso da
Curso de Direito Fiscal / José Manuel M. Cardoso da Costa.- Coimbra : Almedina, 1972.- 499p. ; 23cm
Manuais policopiados
(Encad.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS, OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, ACTO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO
INTRODUÇÃO. Parte I: TEORIA GERAL DO DIREITO FISCAL. Cap. I- As normas jurídico-fiscais. Cap. II- A relação jurídico-fiscal. Cap. III- A actividade administrativa fiscal. Cap. IV- Garantias da legalidade dos actos fiscais.