349.9 (VAS) n.º 170-C)
Analítico de Monografia
4608
NUNES, Amílcar, e outro
O IVA Residente dos Não Residentes é Agora Expatriado? / Amílcar Nunes, Ana Luísa Basto
In: Cadernos IVA 2021 / [autores] Afonso Arnaldo. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 85-108 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-9968-2.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal
1. Atualização ou reformulação da posição da Autoridade Tributária (AT) sobre a incidência subjetiva do IVA nas operações que envolvem não residentes sem sede, estabelecimento estável ou domicílio em Portugal. 1.1. Posição da AT vertida no “tacitamente revogado” Ofício-Circulado n.º 30073/2005, de 24 de março. 1.2. Posição veiculada em decisões arbitrais. 1.3. Inversão da posição da AT. 2. Orientações e efeitos práticos do Ofício-Circulado n.º 30235, de 27.04.2021. 2.1. Inversão do sujeito passivo decorrente do artigo 2.º, n.º 1, alínea g) do Código do IVAº 2.1.1. Sujeitos passivos não residentes ou estabelecidos em Portugal que aqui tenham registo de IVA e nomeado representante fiscal. 2.1.2. Sujeitos passivos não residentes ou estabelecidos em Portugal que aqui tenham registo de IVA e não tenham nomeado representante fiscal. 2.2. Inversão do sujeito passivo decorrente do artigo 2.º, n.º 1, alíneas e) e h) do Código do IVAº 2.3. Da dedução do IVA e reembolso deste imposto pelos sujeitos passivos não residentes ou estabelecidos em Portugalº 3. Observações finais.