347.9 (c) (FRE) n.º 15; 347.9 (c) (FRE) n.º 15-a); 347.9 (c) (FRE) n.º 15-b); 347.9 (c) (FRE) n.º 15-c); 347.9 (c) (FRE) n.º 15-d); 347.9 (c) (FRE) n.º 15-e): 347.9 (c) (FRE) n.º 15-f)
Monografia
2235, 2237, 2238, 2239, 2241, 2242, 2236
Portugal. Leis, Decretos, etc. Código de Processo Civil, 1995
Código de Processo Civil : e Legislação complementar.- 10ª ed revista, actualizada.- Lisboa : Quid Juris, 2004.- 985p. ; 24cm
Notas introdutórias pelo Professor Doutor José Lebre de Freitas. - Com as alterações introduzidas pelos DL n.ºs 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Setembro, 125/98, de 12 de Maio; 269/98, de 1 de Setembro, 315/98, de 20 de Outubro, Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, DL n.ºs 375-A/99, de 20 de Setembro, 183/2000, de 10 de Agosto, Lei n.º 30-D/2000, de 20 de Dezembro, DL n.ºs 272/2001, de 13 de Outubro, 323/200, de 17 de Dezembro, Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, DL n.ºs 38/2003, de 8 de Março, 199/2003, de 10 de Setembro, e 324/2003, de 27 de Dezembro.
ISBN 972-724-193-X (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal