349.9 (NAB) n.º 178
Monografia
4193
NABAIS, José Casalta
Introdução ao direito fiscal das empresas / José Casalta Nabais.- 3.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2018.- 232 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7612-6 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL, IRC, IRS, DUALISMO, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA, GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA, PME
I. A TRIBUTAÇÃO E AS EMPRESAS. 1. O carácter sui generis das empresas face aos impostos. 2. O conceito de empresa. 2.1. Um conceito amplo de empresa. 2.2. A necessidade de distinção das empresas. 3. O papel das empresas em matéria de impostos. 4. A particular exposição das empresas à extrafiscalidade. II. O QUADRO CONSTITUCIONAL DA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS. 5. O princípio da unicidade do imposto sobre o rendimento pessoal. 6. O princípio da tributação das empresas pelo rendimento real. 7. O princípio da liberdade de gestão fiscal. 7.1. A liberdade de gestão fiscal. 7.2. O princípio da neutralidade fiscal. 7.3. Os limites à liberdade de gestão fiscal. 8. A beneficiação fiscal das cooperativas e a incentivação das PME. 8.1. A beneficiação fiscal das cooperativas. 8.2. A incentivação da actividade das PME. III. O CONTEXTO DE INTERNACIONALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO ECONÓMICAS. 9. A internacionalização das relações tributárias e a política fiscal externa. 9.1. A crescente internacionalização das relações tributárias. 9.2. A necessidade de uma política fiscal externa. 10. A integração fiscal europeia. 10.1. Referência à evolução da integração fiscal comunitária. 10.2. Insuficiência e abuso da actual harmonização fiscal europeia. 11. Problemas decorrentes da globalização económica. 11.1. A concorrência fiscal prejudicial. 11.2. A tributação do comércio electrónico. 11.3. No limiar de um direito fiscal comum a montante dos Estados. IV. O DUALISMO NA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS. 12. A distribuição das empresas pelo IRS e pelo IRC. 13. O regime simplificado de tributação das empresas. 14. A actual diversidade de regimes de tributação das empresas. V. A TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS E A PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO. 15. A incentivação fiscal do investimento produtivo. 15.1. Os benefícios fiscais e os incentivos fiscais. 15.2. Alusão ao universo dos benefícios fiscais ao investimento. 16. A evolução do sistema fiscal e o investimento. 16.1. A recente evolução do IRC e o investimento. 16.2. As tributações avulsas das empresas. 17. As contradições da tributação das empresas face ao investimento. VI. POR UMA TRIBUTAÇÃO MAIS SIMPLES E COERENTE DAS EMPRESAS. 18. A diferenciação entre PME e grandes empresas. 19. A actual consideração fiscal das PME. 20. A consideração unitária do fenómeno financeiro das empresas. BIDLIOGRAFIA CITADA.