347.961 (c) (ROC) n.º 7; 347.961 (c) (ROC) n.º 7-a)
Monografia
1895, 1896
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Notariado, 1995
Código do Notariado : Anotado e Comentado / José Carlos Gouveia Rocha.- Coimbra : Almedina, Abril 2003.- 448p. ; 24cm
ISBN 972-40-1917-9 (Broch.) : compra
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, EMOLUMENTOS, IMPOSTO DE SELO
I- Código do Notariado (anotado). II- Lei Orgânica dos Registos e do Notariado. III- Regulamento dos Registos e do Notariado. IV- Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado. V- Tabela de Emolumentos Pessoais. VI- Código do Imposto do Selo. VII- Tabela Geral do Imposto do Selo.