349.9 (PAL) n.º 196
Analítico de Monografia
5434
PALMA, Clotilde Celorico
O novo Regime forfetário do IVA dos produtores agrícolas / Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA III / Clotilde Celorico Palma. - Coimbra : Almedina, 2016. - p. 131-154 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-972-40-6702-5.
IVA, REGIME FORFETÁRIO, AGRICULTURA
1. Breve nota sobre as características do IVA. 2. Regras da Directiva IVA. 3. Antecedentes do novo Regime. 3.1. A isenção do n.º 33 do artigo 9.º do CIVA. 3.2. Fundamentos e conclusões do Acórdão do TJUE. 4. O Novo regime Forfetário. 4.1. Objectivos e âmbito de aplicação do regime. 4.2. Procedimentos de aplicação do regime. 4.3. Obrigações decorrentes da aplicação do regime. 4.4. Exemplo prático de aplicação do regime.