341 (CAL) n.º 27
Monografia
4994
CALVÂO, Filipa Urbano, e outros
Introdução ao Direito Público / Filipa Urbano Calvão, Manuel Fontaine Campos, Catarina Santos Botelho.- 6.ª ed. reimp.- Coimbra : Almedina, 2024.- 207 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-989-40-2220-6 (Broch.) : Compra
DIREITO PÚBLICO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, TEORIA DO ESTADO / Portugal, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA / Portugal, ESTADO DE DIREITO / Portugal, ORGANIZAÇÃO PÚBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal
INTRODUÇÃO. Capítulo I – O DIREITO PÚBLICO: NOÇÃO. PARTE I – TEORIA DO ESTADO. Capítulo II – ORIGEM E FUNDAMENTOS DO ESTADO. 1. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO ESTADO. 1.1. O poder político antes do Estado. 1.2. O surgimento do Estado (moderno). 1.3. A evolução do Estado. 1.4. O Estado desafiado pela descentralização regional e pela centralização internacional do poder. 2. CONCEÇÕES SOBRE O ESTADO. 2.1. Legitimidade e legitimação do poder político. 2.2. Os fins do poder político. 2.3. Conclusão. Capítulo III – OS ELEMENTOS DO ESTADO. 1. O POVO. 1.1. Conceito. 1.2. Distinção de figuras afins (população, nação e pátria). 1.3. Princípios das nacionalidades e da autodeterminação dos povos. 1.4. A proteção das minorias. 1.5. Aquisição e perda da cidadania portuguesa. 1.5.1. Aquisição da nacionalidade. 1.5.1.1. Aquisição originária. a) Por mero efeito da lei. b) Por efeito da lei e da vontade. 1.5.1.2. Aquisição derivada. a) Por efeito da vontade. b) Pela adopção. c) Por naturalização. 1.5.2. Perda da nacionalidade. 1.6. O estatuto jurídico das pessoas em razão da cidadania. 1.7. A cidadania europeia. 2. O TERRITÓRIO. 2.1. Introdução e conceito. 2.2. Aquisição do território e delimitação das fronteiras. 2.2.1. Modos de aquisição do território. 2.2.1.1. Aquisição originária. 2.2.1.2. Aquisição derivada. 2.2.2. Títulos de delimitação fronteiriça. 2.2.3. A proibição constitucional da alienação do território e a retificação de fronteiras. 2.3. Os elementos componentes do território. 2.3.1. Domínio terrestre. 2.3.2. Domínio marítimo. 2.3.3. Domínio aéreo. 2.4. O território e o Direito: os princípios da territorialidade e da impermeabilidade. 2.5. Outros aspetos da relação entre Direito e território. 2.6. A cidadania e o acesso ao território do Estado. 3. O PODER SOBERANO. 3.1. A soberania como poder político. 3.2. A soberania como categoria especial do poder político. 3.3. A soberania e o Direito. 3.4. Limites ao poder político soberano. 3.5. Desafios contemporâneos à soberania dos Estados. Capítulo IV – AS FUNÇÕES DO ESTADO. 1. AS FUNÇÕES DO ESTADO. 1.1. A função política (legislativa e governamental). 1.2. A função administrativa e a função jurisdicional. 1.3. Alguns casos de diluição de fronteiras. 2. O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. PARTE II – A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Capítulo V – O ESTADO E O DIREITO. 1. A SUBORDINAÇÃO DO ESTADO AO DIREITO. 1.1. As origens do Estado de Direito. 1.2. O Estado de Direito Liberal. 1.3. O Estado de Direito Social. 1.4. A mais recente evolução do Estado de Direito. 2. A PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO. 2.1. Algumas doutrinas acerca da personalidade jurídica. 2.2. Consequências do reconhecimento de personalidade jurídica ao Estado. 2.3. Carácter unitário ou plural do Estado como sujeito de Direito. Capítulo VI – A RELAÇÃO JURÍDICO-PÚBLICA. 1. INTRODUÇÃO. 2. ESPECIFICIDADES DAS RELAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. 3. CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICO-PÚBLICA. 4. CLASSIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. 4.1. Relação jurídica bilateral/relação jurídica multilateral ou multipolar. 4.2. Relações de Direito Constitucional/de Direito Internacional/de Direito da União Europeia/de Direito Administrativo. Capítulo VII – OS ATOS JURÍDICO-PÚBLICOS. 1. CONCEITO. 2. PRINCIPAIS ATOS NORMATIVOS. a) Constituição. b) Atos legislativos nacionais. c) Atos legislativos da União Europeia. d) Convenções internacionais. e) Regulamentos administrativos. 3. A HIERARQUIA DOS ATOS NORMATIVOS. 4. PRINCIPAIS ATOS NÃO NORMATIVOS. a) Atos políticos. b) Atos jurisdicionais. c) Atos jurídico-públicos concretos da Administração Pública. 5. O PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DOS ATOS JURÍDICO-PÚBLICOS. 5.1. Conceito de procedimento. 5.2. Razões justificativas da imposição do procedimento. 5.3. Consequências do incumprimento do procedimento. 6. A OMISSÃO DE ATOS JURÍDICO-PÚBLICOS. Capítulo VIII – AS POSIÇÕES JURÍDICAS SUBJETIVAS PÚBLICAS. 1. POSIÇÕES JURÍDICAS SUBJETIVAS ATIVAS. 1.1. Direitos subjetivos públicos: classificação. 1.2. Poderes jurídico-públicos. 2. POSIÇÕES JURÍDICAS SUBJETIVAS PASSIVAS. 2.1. Deveres. 2.2. Estados de sujeição. 3. O ESTATUTO JURÍDICO. PARTE III – TEORIA DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA. Capítulo IX – AS FORMAS DO ESTADO. 1. INTRODUÇÃO. 2. O ESTADO UNITÁRIO. 2.1. Introdução e classificações. 2.2. A forma unitária do Estado português. 3. O ESTADO FEDERAL. 3.1. Introdução: os Estados compostos. 3.2. O surgimento dos Estados federais: as confederações. 3.3. Características do Estado federal. 3.4. Diferenças entre o Estado federal e o Estado regional. 3.5. Coordenação entre o Estado federal e os Estados federados. 4. A FORMA DO ESTADO PORTUGUÊS. Capítulo X – ORGANIZAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA, INTERNACIONAL E DA UNIÃO EUROPEIA. 1. ORGANIZAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA. 2. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL. 2.1. Apresentação. 2.2. Implicações da organização internacional na organização interna. 3. ORGANIZAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA. 3.1. Apresentação. 3.2. Implicações da organização da UE na organização interna. Capítulo XI – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1. AS PESSOAS COLETIVAS, OS ÓRGÃOS E OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. 1.1. As pessoas coletivas públicas, os órgãos administrativos e os serviços administrativos – breves noções. 1.2. Os órgãos administrativos: classificação. 1.3. O funcionamento dos órgãos colegiais. 2. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA: A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA E INDIRETA E A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA. 2.1. Administração estadual. a) Administração estadual direta. b) Administração indireta do Estado. c) Administração independente do Estado. 2.2. Administração Autónoma. 3. AS RELAÇÕES DE HIERARQUIA, SUPERINTENDÊNCIA E TUTELA. 3.1. A hierarquia administrativa. 3.2. A superintendência e a tutela administrativa. 4. OS MEIOS DE GARANTIA ADMINISTRATIVOS. 4.1. Os meios de garantia administrativos. 4.2. A reclamação e os recursos.